A
comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 623/13 se reúne nesta
terça-feira (22), às 14h30, para apresentação do relatório do senador paraibano
Cícero Lucena (PSDB).
A
votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após um pedido de
vista coletivo, de acordo com informação da Agência
Câmara.
A
MP, que tem validade até 15 de novembro, uma sexta-feira, facilita a quitação
de dívidas de produtores atingidos pela seca na região Nordeste.
A
expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas
por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126
milhões.
De
acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário)
terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de
45%; e, finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100
mil, o desconto é de 40%.
A
reunião será realizada no plenário número dois da ala Nilo Coelho, no Senado
Federal.
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