A
juíza Simone Jalil, titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o sequestro
de R$ 6.066.694,18 da conta única do Governo do Estado para o pagamento de um
precatório da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
O
Serviço de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT) convocou os
representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Servidores da Administração
Indireta do RN (Sinai) para definir um calendário de pagamento de Requisições
de Pequeno Valor (RPV) da Fundação.
Na
audiência, realizada na última terça-feira (15) pelo juiz Antonio Carneiro, a
Fundac foi representada pelo presidente Sérgio Fernandes de Medeiros e pelo
procurador Francisco Carlos Magno Pegado.
O
procurador Jansênio Alves de Araújo compareceu em nome da Procuradoria do
Estado.
A
audiência, entretanto, terminou sem acordo, segundo a informação prestada pela
assessoria de comunicação do TRT.
O
secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, que autoriza as despesas
dessa natureza, mesmo notificado pelo TRT/RN, não compareceu, nem mandou
representante.
O
precatório, então, retornou à 1ª Vara do Trabalho de Natal.
Na
última sexta-feira (18), a juíza Simone Jalil determinou o sequestro do valor
total para pagamento do precatório da Fundac: R$ 6.066.694,18.
Na
sexta-feira, foram sequestrados R$ 3,1 milhões e nesta segunda (21), o valor
restante foi retirado da conta única do Estado.
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