A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou proposta que estende aos
agricultores familiares com propriedades de até um módulo fiscal os mesmos
encargos a que têm acesso os beneficiários da reforma agrária, por meio dos
fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do
Centro-Oeste (FCO).
De
acordo com informação divulgada pela Agência
Câmara de Notícias financiamentos concedidos por meio do programa de
reforma agrária terão os encargos financeiros ajustados para não exceder o
limite de 12% ao ano e redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do
principal e sobre os encargos financeiros, durante todo o prazo de vigência da
operação.
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