Assú: Concessão para transporte coletivo e contratação de serviços oftalmológicos na pauta

Duas publicações da Prefeitura Municipal do Assú ilustram a edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

A primeira é o Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 118/2013 – cujo objeto é a outorga de concessão de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros, por micro-ônibus, em linhas regulares, no município.

O certame, conforme o texto do comunicado, assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Vera Lúcia Barbosa Dantas Albino, foi agendado para 8h30 do dia 10 de dezembro, uma terça-feira, na sede do órgão.

O Edital está sendo colocado à disposição dos interessados a partir de hoje nos horários de 7h às 13h, na CPL – instalada no interior do Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro.

A segunda divulgação oficial é o Aviso de Adjudicação e Homologação referente à Chamada Pública nº 108/2013, na alçada do Fundo Municipal de Saúde local.

Esta licitação objetivou o credenciamento de entidades públicas e privadas para seleção e possível contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviços de saúde na área de oftalmologia para realização de procedimentos clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos.

O procedimento administrativo apontou como habilitada à contratação a empresa Instituto da Visão do RN Ltda., localizado em Macaíba.

Não é explicado porque razão o valor da proposta financeira vencedora da citada licitação não é revelado na publicação de hoje, assinada pela secretária municipal de Saúde, Lucianny Edja Guerra de Massena.

É bom alertar que foi justamente a contratação de prestação de serviços do gênero que, em ocasião outra, gerou controvérsia envolvendo a administração municipal que aí está.
Naquela oportunidade surgiram diversas interrogações que, para muita gente, nunca ficaram devidamente explicadas até agora.