A
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara
dos Deputados, aprovou proposta para a realização de plebiscitos no RN, CE e PI,
para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas
estaduais.
A
consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de
2014, segundo a informação divulgada pela Agência
Brasil.
O
texto, aprovado em 28 de agosto, é um substitutivo do deputado federal Plínio
Valério (PSDB/AM) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.226/09, do deputado
Raimundo Gomes de Mattos (PSDB/CE).
O
substitutivo definiu que toda a população dos Estados deve ser ouvida sobre as
áreas sem definição.
A
definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo Executivo, de acordo
com o texto aprovado na comissão.
A
proposta original estabelecia que os estudos fossem feitos pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto a órgãos estaduais que
desenvolvem atividades de estudos, pesquisas e planejamento.
A
decisão será por maioria simples dos eleitores, a partir de informações
divulgadas na campanha da Justiça Eleitoral.
A
proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o plenário.
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