sábado, 28 de setembro de 2013

Decreto: Medida remaneja recursos orçamentários na área do Poder Judiciário

Através do Decreto nº 23.822, com data de ontem (27), o Governo do Estado está abrindo novo crédito suplementar no valor global de R$ 11.002.160,54.
Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, o ato preenche a edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado.
O Decreto reduz aporte financeiro na rubrica Construção, Reforma, Ampliação e Implementação de Unidades do Poder Judiciário.
E, acresce recursos a outras quatro rubricas orçamentárias: Operacionalização e Manutenção das Atividades do Poder Judiciário; Otimização dos Programas Destinados ao Assessoramento da Justiça, da Infância e da Juventude; Programa Novos Rumos na Execução Penal; e, Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Fóruns.

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