Upanema: Município deve reintegrar servidores, pagar atrasados e indenizar por danos morais

Edino Jales Jr.

Cinco agentes comunitários de saúde deverão voltar ao trabalho em Upanema, município da região Médio Oeste do Estado.

A administração local também terá que pagar aos autores da ação, salários atrasados devidamente corrigidos.

A sentença, proferida pelo juiz de Direito da comarca, Edino Jales de Almeida Júnior, condena ainda o município a indenizar cada servidor em R$ 8 mil, por danos morais sofridos, conforme a informação veiculada nesta segunda-feira (05) pelo portal eletrônico do jornal O Mossoroense.

Consta do processo que o grupo foi aprovado em Processo Seletivo Público realizado pela Prefeitura de Upanema no ano de 2010.

Na época foram preenchidos sete cargos de Agentes Comunitários de Saúde.

O certame surgiu por solicitação da Promotoria de Justiça, que buscava normalizar o trabalho de tais agentes na cidade.

Os autores, que começaram a trabalhar no início de 2011, foram afastados dos cargos, sem qualquer justificativa, em janeiro de 2013.

Ao decidir, o magistrado explicou que a administração não questionou, em sua defesa, a legalidade ou legitimidade do processo seletivo realizado.