A
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad)
publicou nessa sexta-feira (09) edital para contratação de 3,2 mil vagas para
acolhimento de usuários de drogas por comunidades terapêuticas em todo o país.
Essa
iniciativa amplia para 10 mil o número de vagas para acolhimento de dependentes
de drogas desde 2011.
Os
recursos são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas, com o pagamento de R$ 1
mil, mensais, pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil, por mês,
para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.
O
Edital de Chamamento Público nº 01/2013 é dividido em três fases: habilitação,
que prevê verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e situação
econômico-financeira da entidade; pré-qualificação, que exige verificação da
condição técnica da entidade; e, contratação.
As
comunidades terapêuticas devem seguir as regras do edital, como não praticar ou
permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa
acolhida e obedecer a Resolução nº 29 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o
funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com
transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias
psicoativas.
O
primeiro edital para comunidades terapêuticas vai gerar 6,830 vagas até o fim
do ano, com a de contratação das 270 entidades que cumpriram os requisitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário