A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)da Câmara dos Deputados
aprovou relatório da deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN) ao Projeto de Lei nº
757/2011, que torna lei o programa Cultura
Viva, do Ministério da Cultura (Minc).
Sandra
Rosado apresentou parecer pela aprovação da matéria na forma do substitutivo
acatado anteriormente pela Comissão de Cultura com alterações feitas pela
Comissão de Finanças e Tributação.
O
texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado
também pelo plenário, conforme a informação vinda da Agência Câmara.
As
emendas da Comissão de Finanças retiraram do substitutivo itens como a
capacitação prévia de integrantes dos núcleos culturais, que seria oferecida
gratuitamente, a fim de não criar despesas sem determinar a fonte de recursos,
o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).
A
proposta original não implica aumento de despesas, pois o Minc já conta com
reserva de recursos para o programa Cultura
Viva.
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