Depois
de cerca de três horas de reunião com a presidente da República, Dilma
Rousseff, os líderes da base decidiram na noite de segunda-feira (05) adiar
para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os
royalties de exploração do petróleo (Projeto de Lei nº 323/07).
O
Projeto de Lei voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na
próxima segunda-feira (12), segundo informação proveniente da Agência Câmara de Notícias.
O
Projeto dos royalties é o primeiro item da pauta de votações do plenário nesta
semana e tranca a pauta de votações, impedindo a análise de outros projetos.
O
principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos
do Fundo Social do Pré-Sal.
O
Governo Federal defende a aplicação, em educação e saúde, de 50% dos
rendimentos do fundo, prevista na redação do Senado; enquanto grande parte dos
deputados defende o texto da Câmara, que determina o investimento de 50% do
total do fundo em educação, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação
(PNE), e em saúde, na forma do regulamento.
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