A
lei que institui o Estatuto da Juventude
será sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (05), em
evento previsto para às 15h, no Palácio do Planalto, com participação do
senador Renan Calheiros (PMDB), segundo informou a assessoria de imprensa da
Presidência do Senado.
O
texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca
de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens
registrado na história do Brasil.
O
estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho,
saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas
dos jovens, conforme notícia oriunda da Agência
Senado.
A
nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à
participação social, ao território, à livre orientação sexual e à
sustentabilidade.
Também
define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das
políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa
que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.
A
partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude,
estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos
conselhos estaduais e municipais de juventude.
Nenhum comentário:
Postar um comentário