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| Roseana Sarney |
A
governadora do Estado do MA, Roseana Sarney (PMDB), vetou o Projeto de Lei nº
169/2013, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa maranhense e previa
a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo.
O
veto foi publicado na edição de segunda-feira (05) do Diário Oficial da
Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o
texto é inconstitucional.
A
reportagem é de Stefano Wrobleski e publicada no site da organização não governamental Repórter Brasil.
De
autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o projeto foi inspirado na lei
paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB),
que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio.
Propostas
semelhantes já foram apresentadas nos Estados de MS, TO e RJ.
Além
da cassação do registro de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas
que se beneficiarem de mão de obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo
ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa por dez anos.
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