O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida
Provisória nº 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A
matéria será enviada ao Senado, de acordo com a informação prestada pela
assessoria de comunicação da Câmara.
O
Executivo já havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei (PLN nº 3/13) com
esse objetivo, mas decidiu editar uma MP, que tem força de lei, devido à urgência
atribuída a essa despesa.
O
dinheiro para o Fies deverá garantir o acesso de estudantes a universidades
particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já
contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não
foram suficientes.
Em
março, o Congresso aprovou a Medida Provisória nº 588/12, com crédito de R$
1,68 bilhão para o Fies.
A proposta foi transformada na Lei nº 12.791/13.
A proposta foi transformada na Lei nº 12.791/13.
Os
deputados resolveram descartar o parecer da Comissão Mista de Orçamento para a
MP nº 616, que incluía parcela de R$ 1,5 bilhão aos municípios.
A
iniciativa procurava atender a promessa da presidente da República, Dilma Rousseff,
de R$ 3 bilhões até abril de 2014.
Devido
a discordâncias da oposição quanto a essa mudança, o Executivo concordou em
retirar o crédito e editou a MP nº 624/13 para suprir essa necessidade.
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