Os
pescadores profissionais do Brasil – mais de um milhão de pessoas em todo o
território nacional – receberam uma notícia tranquilizadora.
O
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial da União a
Instrução Normativa nº 12, que amplia o prazo para o pescador renovar a sua
carteira profissional.
Agora,
este prazo foi estendido de 30 para 60 dias, a partir da data do aniversário do
pescador, conforme relato proveniente da assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
A
Instrução Normativa incluiu uma oportunidade adicional, que evita a necessidade
de recursos: depois de encerrado o prazo de 60 dias, o pescador que ainda não
providenciou a sua carteira terá mais 60 dias para fazê-lo, mas desta vez
exclusivamente na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de cada
Estado.
Atualmente
a renovação da carteira do pescador é feita de forma descentralizada.
O
processo ocorre tanto nas superintendências – que representam o MPA nos Estados
– quanto em entidades parceiras, como a CNPA, que reúne 1.200 associações e colônias de pescadores em
todo o país.
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