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| Henrique Eduardo Alves |
Está
na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.900/13 (e
apensados) que transforma a corrupção em crime hediondo.
A
proposta ganhou força após as manifestações populares registradas pelo Brasil,
e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), já sinalizou que a
ideia é votá-la neste mês de agosto.
É
o que relata a Agência Câmara de Notícias.
Segundo
o presidente, os deputados estão trabalhando para chegar a um texto de consenso
a partir das oito propostas em análise na Casa.
Conforme
o PL nº 5.900/13, do Senado Federal, que tramita em regime de urgência constitucional,
serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (nº 8.072/90) outros delitos, além
da corrupção ativa e passiva.
Entre
eles, o peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, e a concussão, que ocorre
quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa.
A
lista engloba ainda o excesso de exação, aqueles casos em que o agente público
desvia o tributo recebido indevidamente.
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