Vetos: Projetos de Lei aprovados pela Assembleia são rejeitados por Rosalba

Uma série de vetos da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a Projetos de Lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa do RN ilustra o exemplar desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.

Todas as matérias foram aprovadas pelo parlamento em sessão plenária realizada no dia 27 de junho último e foram vetadas integralmente pela gestora potiguar.

Um deles foi o Projeto de Lei nº 102/13, constante dos autos do Processo nº 1.281/13 – PL/SL, que “altera a Lei 6.972, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, acrescentando os Incisos IV e XII, aos artigos 2º e 4º, respectivamente”, de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa.

Outro foi o Projeto de Lei nº 017/12, constante dos autos do Processo nº 0234/12 – PL/SL, que “institui a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra o HPV”, de iniciativa da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Em situação semelhante está o Projeto de Lei nº 029/09, constante dos autos do Processo nº 0590/09 – PL/SL, que “cria o cadastro estadual para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências”, de iniciativa do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB).

O mesmo caso se aplicou ao Projeto de Lei nº 080/13, constante dos autos do Processo nº 1.048/13 – PL/SL, que “estabelece a obrigatoriedade de disponibilização da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado do RN, e dá outras providências”, de iniciativa da deputada estadual Márcia Maia (PSB).

Igualmente foi votado o Projeto de Lei nº 099/12, constante dos autos do Processo nº 1.571/12 – PL/SL, que “concede desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos proprietários de veículos que fizerem conversão para gás natural veicular – GNV”, sugerido pelo deputado estadual Walter Alves (PMDB).

E, por fim, prevaleceu o veto integral para o Projeto de Lei nº 256/11, constante dos autos do Processo nº 2.807/11 – PL/SL, que “dispõe sobre a colocação de placa informativa em obras públicas estaduais”, proposto pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB).