O
Ministério Público Estadual do RN criou, através da Resolução nº 117/2013, o Grupo de
Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), que está em fase de
instalação na sede das Promotorias de Justiça da comarca de Mossoró.
A
atuação do grupo, no entanto, está direcionada a seis cidades polo: Macau,
Pendências, Assú, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept Rosado.
A
princípio, um promotor de Justiça foi destacado para ficar à frente do GARPP,
conforme a informação colhida do blog
de Aldo Araújo.
“Este
é um projeto-piloto que está em fase de estruturação física. Mas a existência
do GARPP já foi oficiada para as promotorias relacionadas”, observou o promotor
de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima.
Para
criar o grupo a administração superior do Ministério Público do RN levou em
consideração o fato de que as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público necessitam do apoio de um órgão executivo para a condução de
investigações, procedimentos e processos complexos.
O
apoio do grupo de atuação especial será deferido nos casos em que, pela
complexidade, relevância e/ou repercussão da investigação ou do processo, seja
justificada a sua intervenção, ou nas situações em que a segurança do promotor
de Justiça da comarca em tela esteja em risco.
Assim,
o GARPP tem como atribuição oficiar inquéritos civis, inquéritos policiais,
procedimentos de investigação criminal e processos judiciais destinados a
apurar ilícitos de natureza cível e criminal praticados em detrimento do
Patrimônio Público, nas comarcas de Macau, Pendências, Assú, Apodi, Areia
Branca e Governador Dix-Sept Rosado em todas as fases da atuação ministerial,
inclusive audiências, até a decisão final.
O
GARPP exercerá suas atribuições juntamente com o promotor de Justiça local.
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