Foi
instaurado um Inquérito Civil com o intuito de investigar a transferência
irregular de pacientes do sistema municipal de saúde de Itajá para o Hospital
Walfredo Gurgel e o Pronto Socorro Clóvis Sarinho, ambos na capital do Estado.
A
investigação se dará na alçada da representatividade do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca judicial,
sediada em Ipanguaçu.
A
criação do Inquérito Civil se deu pela Portaria nº 112/2013, assinada pela
promotora de Justiça Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, publicada nessa
sexta-feira (12) por meio do Diário Oficial do Estado.
Um
dos passos do processo apurativo se dará com o aprazamento de audiência
extrajudicial na Promotoria para eventual tomada de compromisso do responsável
pela Secretaria Municipal de Saúde de Itajá em relação às irregularidades
apontadas.
A
ação da fiscal da lei se deu em consonância com representação formulada pelo
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa
da Saúde Pública, na capital do Estado.
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