terça-feira, 23 de julho de 2013

Diário Oficial: Publicados vetos integrais a Projetos aprovados pela Assembleia

Na seção destinada às leis no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) estão publicados os vetos determinados pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a Projetos de Lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa do RN.
Um dos vetos integrais foi ao Projeto de Lei nº 145/2011, autoria da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), aprovado pelo parlamento no dia 27 de junho passado, que dispôs sobre o serviço de Disque-Denúncia gratuito para estudantes vítimas de bullying nas escolas públicas e privadas do Estado.
O outro veto integral foi com referência ao Projeto de Lei nº 127/2011, autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB), deferido na mesma data, que versou sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas estaduais exporem na entrada dos prédios educacionais, a nova do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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