Na
seção destinada às leis no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24)
estão publicados os vetos determinados pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a
Projetos de Lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa do RN.
Um
dos vetos integrais foi ao Projeto de Lei nº 145/2011, autoria da deputada
estadual Larissa Rosado (PSB), aprovado pelo parlamento no dia 27 de junho
passado, que dispôs sobre o serviço de Disque-Denúncia gratuito para estudantes
vítimas de bullying nas escolas
públicas e privadas do Estado.
O
outro veto integral foi com referência ao Projeto de Lei nº 127/2011, autoria
do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB), deferido na mesma data, que
versou sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas estaduais exporem na
entrada dos prédios educacionais, a nova do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb).
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