Representante
do Ministério Público na comarca de Campo Grande, Médio Oeste do RN, a
promotora de Justiça Beatriz Azevedo de Oliveira abriu procedimento para
arquivar uma série de peças que se encontram em tramitação sob sua
responsabilidade.
São
quatro comunicados de arquivamento que estão sendo instaurados e são publicados
nesta terça-feira (25) pelo Diário Oficial do Estado.
O
Aviso nº 11/2013 trata da promoção do arquivamento do Inquérito Civil Público nº
08/2013 que surgiu com o objetivo de apurar suposta prática de nepotismo no
âmbito do Legislativo Municipal de Paraú.
O
Aviso nº 12/2013 age da mesma forma em relação ao Procedimento Preparatório nº
06.2012.00004425-6 que foi concebido ante a necessidade de investigar denúncia
de não fornecimento de água proveniente de adutora para o Sítio Chã Velha.
Já
o Aviso nº 13/2013 dispõe sobre a promoção de Arquivamento da Notícia de Fato
nº 08/2013, instaurado com objetivo de fiscalizar a realização de gastos ou
qualquer despesa pública com festas carnavalescas no município de Paraú durante
o período de Carnaval de 2013.
Finalmente,
o Aviso nº 14/2013 que refere-se ao arquivamento da Notícia de Fato nº 04/2013,
instaurado com objetivo de expedir recomendação aos prefeitos de Campo Grande,
Paraú e Triunfo Potiguar, no sentido de que se abstenham de efetuar despesas
com o Carnaval de 2013.
Em
todos os quatro casos, aos interessados fica concedido o prazo até a data da
sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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