Assinado
por Rodrigo Flecha Ferreira Alves, despacho da Superintendência de Regulação da
Agência Nacional das Águas (ANA) ilustra a edição desta terça-feira (09) do
Diário Oficial do Estado.
O
objetivo foi cientificar que, no período de 03 a 28 de junho último, foram
requeridas e encontram-se em análise uma série de solicitações de outorga de
direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.
Os
pleitos se referem precisamente ao açude público Marechal Dutra/Gargalheiras e
aos rios Seridó e Piranhas-Açu.
Em
relação ao açude o pedido foi apresentado pela Companhia de Águas e Esgotos do
RN (Caern), para alterações no sistema de abastecimento dos municípios de
Currais Novos e Acari.
No
que diz respeito ao rio Seridó foram dois pedidos, ambos relativos a obras de
barramentos.
Um
foi encaminhado pela Associação dos Moradores da Comunidade Serrote, município
de São Fernando; e, o outro, pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Comunidade de Bestas Bravas, também em São Fernando.
Os
pleitos que envolvem o rio Piranhas-Açu são três.
Um
deles foi solicitado pela empresa PAS Aquicultura Ltda. EPP, visando a transferência
de um projeto aquícola.
Os
outros dois foram formulados pela Finobrasa Agroindustrial S.A., para renovação
de projetos de irrigação situados em Afonso Bezerra e Ipanguaçu.
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