São João: Contrato da banda Deixe de Brincadeira...é uma brincadeira!

Com direito a estrondosa repercussão – em Assú e outras partes do RN – a propagação pelas mídias sociais do fac-símile dos dois contratos abaixo, firmados pela Prefeitura do Assú para contratar em anos distintos a mesma atração musical para exibir-se dentro do programa do São João da cidade, revelou uma disparidade que, sejamos sensatos, vai ser preciso muito jogo de cintura para o governo municipal explicar e, mais do que isso, convencer.

Uma mesma banda contratada para o mesmo período com valores tão quilometricamente diferentes num intervalo tão pequeno?

Certamente vai ser preciso muita paciência para quem vai esclarecer e, mais ainda, para quem vai ouvir.

E mais: as explicações poderão trazer à tona verdadeiros contorcionismos para driblar a legalidade.

Há quem diga que o caso é um clássico exemplo de improbidade administrativa.

Outros buchichos indicam uma possível relação promíscua com eventos privados que teriam sido candidamente "abençoados" pelo dinheiro público.

Mas, sobre tal feição quem deve se pronunciar é quem possui tal competência constitucional: o Ministério Público.

As cópias dos dois contratos que aqui estão reproduzidas foram publicadas no Diário Oficial do Município e suprimem a necessidade de expor qualquer palavra a mais.

O leitor terá todo o direito para analisar os fatos e concluir seu próprio julgamento sobre mais esta faceta que envolve a administração municipal do Assú.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 2013 CONTRATO: Nº 080/2013 / PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 072/2013 / CONTRATANTE: ASSU PREFEITURA / CNPJ: 08.294.662/0001-23 / CONTRATADO: FORRÓ DEIXE DE BRICANDEIRA LTDA - ME / CNPJ: 14.898.657/0001-22 / Objeto: A Contratação da BANDA MUSICAL DEIXE DE BRINCADEIRA, para apresentação de show no dia 23/06/2013, dentro da programação das festividades juninas da cidade do Assú/RN, denominado São João de Assú 2013 / Período: O período de apresentação será em 23/06/2013, durante os horários: 14h00min às 16h:00min, em local determinado pela CONTRATANTE com duração de 02h00min (duas horas) apresentação denominada show, a qual se realizará, durante 01 (um) dia no período de 23 de junho de 2013, na cidade de Assú no Estado do Rio Grande do Norte com horários de: 14h00min às 16h00min / Valor: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) / Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária – 004 - Sec. Munic. de Juventude, Esportes, Eventos e Turismo / Fonte de Recursos – 0.1.01 – Tesouro Federal / Programa de Trabalho – 0012

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RN EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 100/2012 OBJETO: Contratação da BANDA MUSICAL DEIXE DE BRINCADEIRA, para apresentação de show no dia 22/06/2012, dentro da programação do São João de Assú, vivenciando os 100 anos do Rei do Baião Luiz Gonzaga – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento desta prestação de serviços correrá por conta de Recursos Próprios do Município. AUTORIDADE RATIFICADORA: IVAN LOPES JUNIOR - CONTRATADA: FORRÓ DEIXE DE BRINCADEIRA LTDA ME, CNPJ nº 14.898.657/0001-22, com endereço à Rua Lula Gomes, 382 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN. VIGÊNCIA: 22/06/2012 – VALOR GLOBAL R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) - AMPARO LEGAL: inciso III do Art. 25 da Lei 8.666, 21 jun. 93 e suas alterações. Assu/RN, 05 de Junho de 2012.  IVAN LOPES JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL