quinta-feira, 9 de maio de 2013

Jucurutu: MPE verifica possível desrespeito à Lei de Radiodifusão Comunitária

Fausto França
Entidade mantenedora da Rádio 104,9 Cidade FM, a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE).
O motivo: possível descumprimento da Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/1998) pela negativa da emissora a qual não dá acesso igualitário a órgãos e entidades de interesse público e social de Jucurutu.
A investigação – na forma de Inquérito Civil – foi determinada pelo promotor de Justiça da comarca, bacharel Fausto Faustino de França Júnior, instrumentalizada pela Portaria nº 011/2013 publicada nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial do Estado.

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