Governo reduz IPI sobre extratos de açaí, guaraná e frutas usados em bebidas

A redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidentes sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos será retomada.

A determinação faz parte do Decreto nº 8.017 publicado segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.

A informação é da Agência Sebrae.

Os benefícios foram concedidos em 2011, por meio do Decreto nº 7.660.

No entanto, a redução da isenção foi extinta em 1º de outubro de 2012.

Segundo a publicação, o extrato de semente de guaraná ou de açaí terá o imposto reduzido em 50%.

Já para os extratos usados na elaboração de refrigerantes que contenham suco de fruta, a redução será 25%.

A publicação desta segunda retoma a alíquota menor aos produtores que comprovarem o padrão do produto.

O texto especifica que ficam “reduzidas as alíquotas do IPI relativas aos refrigerantes e refrescos classificados no código 2202.10.00, desde que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e estejam registrados no órgão competente”.