quarta-feira, 22 de maio de 2013

Casamento gay: PSC recorre ao STF de decisão do CNJ

O Partido Social Cristão (PSC) pediu nesta terça-feira (21) a derrubada da regulamentação do casamento gay e acusou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, de abuso de poder.
Numa ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido afirma que a resolução do CNJ obrigando os cartórios a registrar os casamentos homoafetivos, assinada por Barbosa, é inconstitucional.
De acordo com a legenda, o CNJ usurpou a competência do Congresso para legislar sobre o assunto.
A reportagem é de Mariângela Gallucci e publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quarta-feira (22).
Na semana passada, o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, havia anunciado que o partido recorreria ao STF contra a resolução do CNJ.
O PSC é o partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano.
O parlamentar foi alvo de protestos após ter dado declarações polêmicas sobre homossexuais.
Para ele, o Brasil vive uma "ditadura gay".

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