Anistia: Comissão da Verdade avalia pedido de revisão

A Lei da Anistia causa preocupações e debates na Comissão Nacional da Verdade.

Ganha corpo entre seus integrantes a ideia de que o relatório final da comissão, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revisão da interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos no período da ditadura militar.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (20).

Atualmente, eles não podem ser responsabilizados pelos crimes que estão sendo apurados pela comissão.

Integrantes que defendem a recomendação da mudança argumentam que a lei que criou o grupo, em 2011, incluiu entre suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas eficazes para que as violações não se repitam.

Uma dessas medidas seria o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de sequestro, tortura, ocultação de cadáveres e outros crimes na ditadura.