segunda-feira, 6 de maio de 2013

Alto do Rodrigues: Restauração em escola pública é objeto de investigação

Encontra-se sob averiguação do Ministério Público Estadual da comarca sediada em Pendências a eventual irregularidade quando da realização de serviços de reforma estrutural numa unidade de ensino da rede pública, a Escola Estadual Professor Luiz Carlos, na cidade de Alto do Rodrigues.
A investigação se dá por meio do Inquérito Civil nº 024/2013, consequência da conversão da Peça de Informação nº 008/2006.
A transformação da Peça no Inquérito foi materializada por intermédio da Portaria nº 026/2013, assinada pelo representante do Ministério Público, bacharel Marcos Adair Nunes.
Cópia do ato está publicada no Diário Oficial do Estado.
A transformação objetivou garantir a condição legal para que o promotor de Justiça sequencie a investigação por sobre a possível ilicitude quando das obras de restauração física do estabelecimento escolar.
O serviço foi executado pela empresa Solares Construções e Comércio Ltda.

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