Siope: Prazo para envio de dados vai até o dia 30

As prefeituras têm até o dia 30 de abril, uma terça-feira, para enviar as informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada município.

A transmissão dos dados deve ser realizada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que existem 5.053 municípios com essa pendência, ou seja, 90,8% das cidades ainda não preencheram os dados no Sistema.

Caso o município não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Com isso, fica impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do Governo Federal.

A CNM orienta os prefeitos, ainda sem a senha para acessar o sistema, que enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu município.

O cadastro deve ser encaminhado por meio de ofício. 

Para facilitar o recebimento da senha, o ofício deve ser enviado por fax.

Com informações da CNM