Professores do Estado conseguem vitória na Justiça

Cláudio Santos

A jornalista Eliana Lima registrou ontem (06), em sua coluna diária no jornal Tribuna do Norte, uma vitória expressiva conquistada pelos professores da rede pública estadual do RN no âmbito do Poder Judiciário.

O desembargador Cláudio Santos decidiu que enquanto não tiver julgamento específico, o Governo terá que pagar horas extras de trabalho aos professores, por desobedecer à Lei Federal nº 11.738/2008, que reorganizou a jornada de trabalho do magistério.

Baseou-se no voto ministro-relator Joaquim Barbosa, acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a lei constitucional.

Os professores pedem na Justiça o cumprimento, pelo Estado, da lei que estabelece o máximo de dois terços em sala da aula e um terço extraclasse.

O juiz Airton Pinheiro havia negado liminar para implementação imediata da previsão legal de um terço extra regência.

Entendeu que teria risco de os alunos ficarem sem professor em sala de aula, e que tal medida deve ser objeto de regulamentação específica nos âmbitos estadual e municipal.

Mesmo com a Lei Federal em vigor desde 2008, governadores e prefeitos se recusam a cumprir.

O um terço fora da sala de aula serve para professores planejar aula, provas, etc.

Professores municipais também estão recorrendo à Justiça para o cumprimento da lei.

Assim já fizeram os de Parnamirim, etc.