A
razão?
O
município está inadimplente com relação aos dois últimos contratos, ambos firmados
com o Ministério da Saúde, em 2008.
O
primeiro contrato, no valor global de R$ 200 mil, através do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), recursos repassados pela Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), teve por fim a construção de melhorias sanitárias domiciliares
para atender todo o município.
O
prazo de vigência deste contrato expirou no dia 02 de junho de 2011.
O
outro investimento, igualmente intermediado pela Funasa e por meio do PAC,
possuiu dotação geral de R$ 2.399.994,79 e tinha por finalidade a implantação
do sistema de esgotamento sanitário de Paraú.
Este
contrato ainda está em vigor, devendo expirar no dia 30 de maio de 2013.
Entretanto,
por conta da atual situação devedora da gestão local desde 2010 as
transferências não estão sendo realizadas.
Na
ótica do presidente do Poder Legislativo parauense, vereador Raimundo Nonato da
Cunha (PSB), tal realidade é preocupante e coloca a população exposta a uma
situação vexatória, já que os habitantes de Paraú estão sendo privados de serem
beneficiados por ações do Governo Federal por conta da negligência do Poder
Executivo municipal.
Os
dados referentes aos contratos podem ser acessados por intermédio do Portal da
Transparência na internet.
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