Lei: Educação infantil a partir dos quatro anos

Lei publicada na edição de hoje (05) do Diário Oficial da União determina que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem quatro anos e não mais a partir dos seis anos de idade.

A mudança estava prevista em emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009.

Agora a determinação foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de acordo com o Ministério da Educação.

A emenda estabelece que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária.

Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil.

Depois da aprovação da emenda, o ensino passou a ser obrigatório dos quatro aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

Com informação da Agência Brasil