quinta-feira, 25 de abril de 2013

Ato dos ministérios da Justiça e Meio Ambiente cria PNGti

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram terça-feira (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati).
A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, busca “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.
A reportagem é de Gabriel Palma e publicada pela Agência Brasil.
O comitê gestor da PNGati ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos segunda-feira  (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.
A União contará com dois representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) – um da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e um da Diretoria de Proteção Territorial; e seis dos ministérios: um da Justiça; dois do Meio Ambiente; um do Desenvolvimento Agrário; um do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e, um da Saúde.

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