quinta-feira, 25 de abril de 2013

TRF5: Calendário de pagamento de precatórios alimentares 2013

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou o cronograma de pagamento de precatórios alimentares do exercício 2013.
Serão pagos, a partir do dia 13 de maio, R$ 1.121.549.027,30, o maior valor pago em um único lote de natureza alimentar pelo TRF5, desde a sua criação, em 1989.
Serão liberados 11.035 precatórios, beneficiando 20.092 pessoas na 5ª Região, que abrange os Estados de PE, PB, RN, CE, AL e SE.
No segundo semestre, serão liberados os precatórios de natureza comum, tanto do exercício atual, como os parcelados dos exercícios anteriores.
A previsão é de que sejam pagos a partir de 12 de novembro.
Os precatórios de natureza alimentar são aqueles decorrentes de ações judiciais, como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, quando o valor da causa ultrapassa os 60 salários mínimos.
No ano passado, o TRF5 pagou R$ 498.829.050,59 só em alimentares, o que significa que em 2013 o TRF5 pagará um valor superior na ordem de 110%, em relação a 2012.
De acordo com a Subsecretaria de Precatórios do TRF5, para receber o valor depositado, o beneficiário deve levar a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal o original e cópia do CPF, comprovante de residência e documento de identidade.

Com informações do Portal no Ar

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