MPE: Atuação conjunta

Promotor de Justiça da comarca de Upanema, de 1ª entrância, o bacharel Clayton Barreto de Oliveira terá atuação conjunta na Promotoria Pública de Governador Dix-Sept Rosado, de igual entrância.

Ele atuará especificamente nos Inquéritos Civis nºs 011/2010, 016/2010, 04/2011, 019/2012, e nos Procedimentos Investigatórios Criminais nºs 09/2011, 010/2011, 017/2011 e 014/2011, bem como nos eventuais desdobramentos dos mesmos, com efeitos retroativos, sem prejuízo de suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público, inclusive podendo recorrer conjunta ou isoladamente.

A designação se deu por meio da Portaria nº 918/2013, do dia 21 último, assinada pela procuradora-geral de Justiça Adjunta do RN, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, veiculada hoje (23) no Diário Oficial do Estado.