Na
ação, o município pede a condenação da ANP ao pagamento de royalties pela
existência em seu território de instalações de embarque e desembarque de petróleo
e gás natural de origem não apenas terrestre como marítima.
A
inspeção judicial foi realizada com o objetivo de verificar “in loco” quais
tipos de instalações encontram-se efetivamente em operação no território do
município.
O
magistrado foi acompanhado, na inspeção, pelos representantes das partes e por
engenheiros de petróleo da Petrobras.
O juiz federal visitou as três instalações lá
existentes: Estação Coletora “Lagoa Aroeira”, Estação Coletora “Fazenda Pocinho
Central” e Estação Coletora “Monte Alegre”.
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