Já
está em fase final de análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que endurece as penas para
crimes de natureza ambiental.
O texto altera a Lei 9.605, em vigor desde 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Hoje, a multa por crime ambiental é prevista no Código Penal e o valor limitado a cinco salários mínimos, podendo ser elevado três vezes em casos de reincidência.
A proposta eleva a multa para até 30 vezes, dependendo do tipo da conduta, do valor da vantagem econômica auferida e do tamanho do dano ambiental provocado.
Nos casos de extração ilegal de florestas de domínio público ou as consideradas de preservação, a lei em vigência prevê de seis meses a um ano de reclusão e multa.
Com o PL, a pena passa para quatro anos e multa.
A extração ilegal não considera apenas madeira, como também pedra, areia, cal ou qualquer espécie mineral.
Quem desrespeitar a lei com a construção de obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização ambiental, também poderá ser preso.
O texto altera a Lei 9.605, em vigor desde 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Hoje, a multa por crime ambiental é prevista no Código Penal e o valor limitado a cinco salários mínimos, podendo ser elevado três vezes em casos de reincidência.
A proposta eleva a multa para até 30 vezes, dependendo do tipo da conduta, do valor da vantagem econômica auferida e do tamanho do dano ambiental provocado.
Nos casos de extração ilegal de florestas de domínio público ou as consideradas de preservação, a lei em vigência prevê de seis meses a um ano de reclusão e multa.
Com o PL, a pena passa para quatro anos e multa.
A extração ilegal não considera apenas madeira, como também pedra, areia, cal ou qualquer espécie mineral.
Quem desrespeitar a lei com a construção de obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização ambiental, também poderá ser preso.
Caro Lúcio Flávio
ResponderExcluirAproveitando esta matéria ambiental , vejo com preocupação em relação a localização a lagoa de tratamento dos esgotos de Açú , pois na minha cidade natal(PARELHAS/RN) , existe saneamneto básico desde a década de 80 e quando a umidade relativa do ar aumneta , principalmente na época de irverno e no inicoi da noite , existe um mal cheiro grande , isso sendo a casa do meu pai que mora a mais de 1.000 metros da estação e sentimos este mal cherio , imagine aqui que é próximo da baviera , lagoa de ferreiro de fora e de dentro e o faliz Assú , esperem para receberem muitas reclamações nos meios de comunicação de AÇÚ .Que deixar a minha preocupação antes que o fato aconteça e que as autoridades possa resolver este futuro problema .Abraços
EdimilsonJosé