“O
desembargador Virgílio Macedo Júnior - foto -, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração
e Recursos Humanos, Antonio Álber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças,
Francisco Obery Rodrigues Júnior, por descumprimentos de decisões judiciais que
determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais,
conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo,
e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado. De acordo com o
desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o
momento, eles não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao
Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de
delito no ITEP”.
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