quinta-feira, 9 de abril de 2026

Poder Judiciário: Acusados de crimes de tráfico e contra a fauna têm penas definidas

Imagem: Ilustração
O caso que envolve dois acusados pelos crimes de tráfico de drogas e crimes contra a fauna, voltou a ser apreciado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que rejeitou o pleito absolutório para a mulher envolvida e, tão somente, acatou o recurso para reformar o regime inicial aplicado, por meio de uma nova dosimetria da pena, adianta texto que tem espaço, de forma completa, na página eletrônica do Poder Judiciário.
O recurso foi movido contra sentença prolatada pela 2ª Vara da comarca com sede na cidade de Pau dos Ferros, que os condenou pela prática dos crimes previstos na Lei dos Delitos Ambientais, que instituiu sanções penais e administrativas para condutas lesivas a todo meio ambiente.

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