Guamaré: MPF recomenda regularização da Estação de Tratamento de Efluentes da cidade

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura Municipal de Guamaré a regularização da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do município, em até 90 dias.
A estação opera sem licenciamento ambiental e sem monitoramento adequado da qualidade dos efluentes, com potencial risco de contaminação do complexo estuarino Galinhos-Guamaré, em área de manguezais, dunas, salinas e praias com serviços ecossistêmicos essenciais para a região.
Na recomendação, o procurador da República Higor Rezende Pessoa destaca que a prefeitura deve enviar imediatamente toda a documentação técnica necessária para um novo processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), cita texto do órgão de imprensa do MPF.