Posição: Nota Pública da Fecomércio/RN manifesta preocupação com ACP do MPF

Imagem: Ilustração

Por meio de Nota Pública, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), através de sua Câmara Empresarial de Turismo, manifesta profunda preocupação e indignação diante da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN (JFRN), com o intuito de anular dispositivos legais referentes à ocupação da Via Costeira, em Natal, e suspender licenças ambientais regularmente emitidas pelos poderes públicos municipal e estadual.
“Uma iniciativa dessa natureza, tomada sob a via judicial sem considerar o processo democrático, ameaça gerar impactos sociais e econômicos graves, imediatos e de longo prazo sobre investimentos, empregos e a própria credibilidade institucional do RN”, acrescenta o texto que, na íntegra, pode ser lido na página digital da Federação na web.