Assú: Lei modifica medida anterior que trata de doação de imóvel do patrimônio público

Imagem: Ilustração 

O prefeito do Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, sancionou a Lei nº 1.025, do dia 09 deste mês, que promoveu alterações na Lei nº 1.007, do dia 06 de agosto deste ano.
A lei modificativa foi publicada em todo o teor através da edição dessa quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município.
Em decorrência da nova lei, o Poder Executivo fica autorizado a realizar doação com encargo em favor da Associação Anjos Brazilian Jiu-Jitsu, de um terreno do patrimônio público situado na Rua Clara Macedo, com área de 243,33 metros quadrados.