Remoção: Barraca irregular começa a ser retirada em Pipa após ação penal patrocinada pelo MPF

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A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul informou ao Ministério Público Federal (MPF) que os proprietários da barraca Madeiro Beach Bar e Restaurante da Praia, próximo à praia de Pipa (foto), já iniciaram a retirada da estrutura e irão apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad).
A desinstalação da barraca e a apresentação do plano atendem a uma sentença obtida pelo MPF junto à Justiça Federal do RN (JFRN) em ação penal de 2022.
Os sócios foram condenados pelos crimes de instalar ou fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, diz o órgão de imprensa do MPF.