Poder Judiciário: Câmara Criminal mantém júri de comerciante acusado de matar concorrente

Imagem: Ilustração

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não deram provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, acusado pelo crime de homicídio tentado, e mantiveram o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular (TJP), diante da presença dos elementos judiciais necessários ao acatamento da pronúncia, que está de acordo com o artigo 413 do Código de Processo Penal (CPP).
A defesa chegou a alegar a ausência do chamado animus necandi - intenção consciente e deliberada de tirar a vida de alguém -, mas, de acordo com informação publicada na íntegra pelo portal digital do TJRN na internet, o órgão julgador teve entendimento diverso e considerou que não há base para a desclassificação do delito para lesão corporal.