Diário Oficial do Estado: Edição dessa sexta-feira trouxe a publicação de doze novas leis no RN

Imagem: Ilustração

No espaço resguardado às publicações do Poder Executivo potiguar, no exemplar dessa sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado do RN, se observou a veiculação de leis que tiveram aprovação no Poder Legislativo e a sanção governamental.
A Le nº 12.589 institui a Semana da Escuta Empática, a ser realizada anualmente em setembro, em alusão à campanha do Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio; a Lei nº 12.590 reconhece como patrimônio cultural, histórico imaterial do RN o Restaurante Paçoca de Pilão, situado na Praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim; a Lei nº 12.591 institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio - Lei Valéria de Anália, vidas que ficam; a Lei nº 12.592 reconhece como patrimônio cultural, histórico, turístico social a Feirinha de Frutas de Pium, localizada no distrito homônimo, em Parnamirim; a Lei nº 12.593 institui o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde do RN; a Lei nº 12.594 reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico Imaterial a banda de música Nair Austero Soares, em Martins; a Lei nº 12.595 reconhece como patrimônio cultural, imaterial e turístico o festival de cinema Curta Caicó, na cidade do mesmo nome; a Lei nº 12.596 denomina Açude Público Estadual Pedro Alexandrino Brasil o reservatório hídrico do Sítio Riachão, em Rodolfo Fernandes; a Lei nº 12.597 institui no calendário oficial do RN o Dia do Corredor de Rua Potiguar, a ser comemorado, anualmente, sempre na primeira quarta-feira de junho; a Lei nº 12.598 reconhece como patrimônio turístico e cultural imaterial a Rota das Cavernas; a Lei nº 12.599 reconhece como patrimônio cultural imaterial a Meia Maratona do Sol, em Natal; e, por fim, a Lei nº 12.600 autoriza o estado do RN sacar os valores depositados nos termos da Lei nº 9.466, de 23 de março de 2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao contrato de concessão administrativa objeto da Concorrência Internacional nº 1/2010, altera dispositivos da Lei nº 9.395, de 08 de setembro de 2010, revoga dispositivos da Lei nº 9.466, de 23 de março de 2011, revoga a Lei nº 10.371, de 14 de junho de 2018, a Lei nº 10.485, de 14 de fevereiro de 2019, e, ainda, a Lei nº 10.635, de 19 de dezembro de 2019.