Decreto: Medida formaliza instituição de ponto facultativo nos órgãos do Governo do Estado

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Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, no dia 21 de novembro corrente, próxima sexta-feira, o Decreto nº 35.089, que é publicado integralmente na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado do RN.
Ainda de acordo com a redação do ato, os dirigentes dos órgãos e entidades da gestão pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional deverão adotar as providências necessárias para a preservação e funcionamento dos serviços essenciais referentes às respectivas áreas de competência.