Carnaubais: Promotoria de Justiça acompanha políticas públicas sobre garantia de direitos

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca Assú, por meio de seu representante legal, bacharel Daniel Lobo Olímpio (foto), instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições protocolado sob o nº 32.23.2042.0000128/2025-35, com a finalidade de acompanhar a criação de política pública municipal que verse sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, bem como a criação de estrutura que permita a realização da escuta qualificada pela rede de proteção no município de Carnaubais.
A medida foi materializada por intermédio da Portaria nº 8689967, assinada pelo agente do Ministério Público do RN (MPRN), publicada em sua totalidade exemplar da última quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.