MPRN: Órgão ministerial acompanha constituição e implementação do FMDCA em Carnaubais

Imagem: Ilustração

Está sob acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça da comarca instalada na cidade do Assú a constituição e implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência (FMDCA) de Carnaubais e sua correta regularização perante a Receita Federal do Brasil (RFB).
A ação se verifica por intermédio do Procedimento Administrativo nº 32.23.2042.0000127/2025-62, criado por portaria assinada pelo Promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio, veiculada integralmente na quinta-feira (20) através do Diário Oficial do Estado do RN do dia.