Alto do Rodrigues: Prefeita deve exonerar servidora por caracterização de prática de nepotismo

Imagem: Reprodução

O Promotor de Justiça da comarca de Pendências, Edgard Jurema de Medeiros, recomendou à prefeita da cidade de Alto do Rodrigues, Raquel Lemos Bessa de Oliveira (foto), que promova a imediata exoneração de Dalvanira Morais de Lemos do cargo em comissão de secretária municipal adjunta em virtude da caracterização de nepotismo, em observância à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos princípios da administração pública.
A íntegra da recomendação está divulgada no Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (1º).
A gestora pública municipal deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, as medidas adotadas ante o que foi recomendado, apresentando cópia do ato de exoneração e quaisquer outros documentos pertinentes e, além disto, deve abster-se de realizar novas contratações que configuram nepotismo, observando rigorosamente os preceitos constitucionais e legais que regem a matéria, e a citada Súmula Vinculante nº 13.