MPT/RN: Estado é obrigado a regularizar condições de trabalho no HWG e multado em R$ 1,5 milhão

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A Justiça do Trabalho potiguar julgou procedentes em parte os pedidos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) e determinou que o Governo do Estado garanta, em 180 dias, condições sanitárias e de repouso aos servidores do Hospital Walfredo Gurgel (HWG), em Natal.
A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal ainda estabelece que o estado deve concluir o concurso público existente e contratar profissionais para suprir o déficit do quadro de pessoal de enfermagem, frisa nota da assessoria de comunicação social do MPT/RN.
O juiz Alexandre Érico Alves da Silva (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), admitiu os argumentos do MPT/RN e fixou indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, além de multa na soma de um salário-mínimo por cada profissional atingido - enfermeiro, auxiliar e técnico de enfermagem - e por cada mês de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações.