Carnaubais: Lei municipal ratifica Protocolo de Intenções para constituição do CIS Vale do Açu

Imagem: Ilustração

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), e os municípios de Assú, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçu, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Vale do Açu (CIS Vale do Açu), visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 569/2025, do dia 11 deste mês.
A mencionada lei, aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade de Carnaubais e promulgada pelo prefeito Gleidson Benevides de Oliveira, tem toda a sua redação publicada por intermédio do exemplar dessa terça-feira (16) do Jornal Oficial do Município.